MPF aciona a Justiça para garantir participação em obras da Bacia do Mata Fome, em Belém
Ação foi protocolada em 28 e pede liminar para obrigar prefeitura a cumprir regras federais em 60 dias
O Ministério Público Federal entrou com ação contra o município de Belém (PA) para garantir a participação direta dos moradores nas obras da Bacia Hidrográfica do Mata Fome, protocolada em 28.
O MPF pede liminar para que a prefeitura cumpra as regras do governo federal em até 60 dias e contrate assessoria técnica especializada instalada no território.
As obras fazem parte do PAC e têm investimento total de R$ 143,9 milhões, sendo R$ 132,7 milhões da União; o projeto inclui 208 moradias, rede de saneamento, áreas de lazer e um parque linear.
A prefeitura tentou antecipar obras do parque linear sem apresentar o plano de participação comunitária e não enviou à Caixa os projetos de urbanização do canal e de reassentamento.
Em junho, o MPF enviou recomendação para que a prefeitura corrigisse a falha; a Caixa Econômica Federal e o Ministério das Cidades acataram a recomendação, mas a gestão municipal permaneceu sem contratar os profissionais.
"A omissão da prefeitura desrespeita o Estatuto da Cidade e as normas do Ministério das Cidades", disse a procuradora da República Manoela Lopes Lamenha Lins Cavalcante.
O descumprimento das regras pode colocar em risco o repasse dos recursos federais e travar todo o projeto, alerta a ação civil pública 1064898-66.2026.4.01.3900.
O próximo passo é a decisão da Justiça Federal sobre a liminar solicitada pelo MPF.