MPF aciona mineradora e ANM para evitar que resíduos da Mina Chapada atinjam Rio dos Bois
Ação pede medidas urgentes — incluindo drenagem provisória em 30 dias, monitoramento até abril de 2027 e multa diária por descumprimento.
O MPF ajuizou ação contra a Mineração Maracá Indústria e Comércio S.A. e a Agência Nacional de Mineração para impedir que resíduos da Mina Chapada alcancem o Rio dos Bois.
Em caráter de urgência o MPF exige sistemas provisórios de drenagem e contenção em 30 dias, avaliação de estabilidade em 15 dias e monitoramento quinzenal da água até abril de 2027.
A Mina Chapada, do grupo Lundin Mining, opera a céu aberto em Alto Horizonte e Nova Iguaçu de Goiás, extraindo cobre e ouro; a ação foi ajuizada nesta terça-feira (22).
Fiscalização da ANM realizada em julho, com Semad e Polícia Federal, constatou pilhas de estéril sem sistema de drenagem exigido; a ANM classificou a infração como nível quatro de gravidade numa escala de cinco.
O relatório da ANM identificou três riscos: água acumulada na face oeste da pilha PAG3 junto ao Córrego Malacacheta; sinais de escorregamento antigo no talude da pilha SW apontando para o Rio dos Bois; e marcas antigas de erosão entre um reservatório e o rio.
Parte dos reservatórios estava em construção e as obras definitivas de drenagem só devem terminar em 2027, conforme cronograma acertado com o órgão ambiental estadual.
A ação contesta a Deliberação nº 436/2026, de março, que suspendeu aplicação de multas pela ANM enquanto revisa critérios de cálculo, alegando que a suspensão impede a apuração e é ilegal para questões de segurança e proteção ambiental.
30 dias — prazo pedido para implantar drenagem provisória na pilha PAG3 e no talude SW
15 dias — prazo pedido para apresentar avaliação da estabilidade do talude
Até abril de 2027 — prazo pedido para monitoramento quinzenal da qualidade da água
R$ 100 mil/dia — multa pedida à mineradora por descumprimento
R$ 10 mil/dia — multa pedida à ANM por descumprimento
60 dias — prazo pedido para a ANM concluir análise de planos apresentados em 2025 e 2022
"A drenagem é o que impede que a chuva leve o material das pilhas para os córregos", afirmou o procurador da República Aldo de Campos Costa, autor da ação, ao pedir ação imediata.
O MPF também solicita que a Justiça reconheça a ilegalidade da deliberação para este caso, que determine lavratura de auto de infração e fiscalizações mensais da ANM, e que aplique as sanções pedidas em caso de descumprimento.