Denúncia

MPF ajuíza ação para evitar desabamento da Igreja de São Miguel, no Pelourinho

Pedido exige isolamento em 15 dias e obras emergenciais em 30 dias contra deterioração grave do imóvel tombado

PRedação Política.NEWS18 de ago. de 2026, 11h41· 30 acessos
MPF ajuíza ação para evitar desabamento da Igreja de São Miguel, no Pelourinho
Reprodução: www.mpf.mp.br

O Ministério Público Federal ajuizou na última sexta-feira (14) ação civil pública para salvar a Igreja de São Miguel, no Pelourinho, Salvador.

A ação pede que o município isole a área de risco em até 15 dias e inicie obras emergenciais em até 30 dias.

A igreja, tombada pelo Iphan em 1938, apresenta desabamento parcial do telhado sobre a capela-mor, madeiras apodrecidas, infestação de cupins, infiltrações, instalações elétricas precárias e buracos na cobertura.

O MPF cita a Ordem Terceira Secular de São Francisco como proprietária e acionou também o Iphan, a União, o estado da Bahia e o município de Salvador na ação.

A proprietária alega falta de recursos, mas o MPF sustenta que o tombamento impõe deveres de conservação e responsabilidade solidária do poder público.

“Trata-se, portanto, de um bem de relevância histórica nacional que necessita de imediatas medidas de conservação e restauro”, afirmou a procuradora da República Vanessa Previtera.

O caso integra atuação maior do MPF na Bahia: levantamento identificou 388 processos sobre patrimônio, incluindo 197 ações civis públicas.

Na esfera extrajudicial há mais de 183 procedimentos ativos, com 145 inquéritos civis (79,23% do total) e outros instrumentos preventivos.

O MPF intensificou cobranças após o desabamento parcial do teto da Igreja de São Francisco de Assis, em fevereiro de 2025, que causou a morte de uma turista.

A atuação do órgão também cobre preservação de casarões: a Defesa Civil de Salvador aponta cerca de 360 imóveis em situação de risco, além de ações envolvendo igrejas, capelas e o Conjunto Arquitetônico da Faculdade de Medicina da UFBA.

O MPF atua ainda na proteção de sítios arqueológicos, terreiros de candomblé, territórios de pescadores, quilombolas e povos indígenas, usando investigações, acordos e ações judiciais.

O próximo passo da ação pela Igreja de São Miguel é a decisão judicial sobre as medidas urgentes solicitadas pelo MPF, com prazos de 15 e 30 dias para isolamento e obras.

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