MPF cobra cumprimento integral de sentença sobre recuperação e fiscalização da BR-364 no Acre
Informação publicada por MPF.
O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça Federal o cumprimento integral das obrigações estabelecidas em uma decisão de junho de 2023 para a recuperação e fiscalização da BR-364 no Acre. A atuação ocorre no cumprimento provisório da sentença de ação civil pública que busca garantir a conservação, manutenção e fiscalização da rodovia no trecho entre Rio Branco e Cruzeiro do Sul, com o objetivo de proteger o patrimônio público e a segurança dos usuários da rodovia. Segundo a manifestação apresentada pelo procurador da República Lucas Costa Almeida Dias, nenhuma das medidas determinadas …
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