MPF cobra do município e do estado do Rio de Janeiro cumprimento de diretrizes nacionais de educação em áreas de violênc
Informação publicada por MPF.
O Ministério Público Federal (MPF) enviou ofícios às secretarias de Educação do estado e do município do Rio de Janeiro cobrando informações sobre medidas para implementar resolução do Conselho Nacional de Educação (CNE) que fixa diretrizes nacionais para assegurar o cumprimento do calendário escolar em contextos de crise, emergências e violência armada. A medida é fruto de inquérito civil instaurado pelo MPF para garantir medidas de reparação diante dos impactos da violência armada no direito à educação no Rio de Janeiro. No documento, o procurador regional dos Direitos do Cidadão Julio Arauj…
As informações são de MPF. Leia a matéria completa em: https://www.mpf.mp.br/o-mpf/unidades/pr-rj/noticias/mpf-cobra-do-municipio-e-do-estado-do-rio-de-janeiro-cumprimento-de-diretrizes-nacionais-de-educacao-em-areas-de-violencia-armada