MPF convoca audiência pública na Ilha Mem de Sá em 18 de novembro de 2026
Encontro visa apresentar laudos ambientais, instruir procedimento e subsidiar propostas em ação civil pública
MPF fará audiência pública em 18 de novembro de 2026 na Ilha Mem de Sá, Itaporanga d’Ajuda (SE).
O objetivo é apresentar laudos técnicos, instruir procedimento administrativo e subsidiar propostas consensuais na ação civil pública sobre ordenamento territorial.
A reunião será das 8h30 às 11h30 na Escola Municipal Valdemar Santos Cardoso, com credenciamento a partir das 8h.
Os trabalhos terão dois eixos: um para moradores nativos e comunidade pesqueira artesanal, com foco no Termo de Autorização de Uso Sustentável (TAUS).
O TAUS permite que a União reconheça direito de permanência e ordene uso tradicional, assegurando pesca e rotina compatíveis com preservação ambiental, sem transferir domínio do imóvel público.
O segundo eixo tratará de ocupações de não integrantes da comunidade tradicional, como residências de veraneio, pousadas e estruturas de lazer, com exame individual de histórico, impactos ambientais, reparação e viabilidade jurídica de regularização ou remoção.
A audiência é aberta a qualquer interessado; quem quiser falar deve inscrever-se até 13 de novembro de 2026 por e-mail, e inscrições presenciais ocorrem das 8h às 8h25 no dia do evento.
Participantes que precisarem de acessibilidade ou transporte aquaviário devem comunicar até 10 de novembro de 2026 pelo e-mail de inscrição ou WhatsApp (79) 3301-3888.
O ato será conduzido pelo procurador da República Ígor Miranda da Silva e terá representantes da SPU/SE, Adema, Semac e da Associação Comunitária do Povoado Ilha Mem de Sá.
Horários e pontos de embarque para travessia serão divulgados após articulação com a Prefeitura de Itaporanga d’Ajuda, a Capitania dos Portos de Sergipe e a comunidade local, garantindo retorno diurno.
18 de novembro de 2026 — data da audiência
8h — início do credenciamento
8h30 às 11h30 — duração prevista
13 de novembro de 2026 — prazo para inscrição por e-mail
10 de novembro de 2026 — prazo para informar necessidade de acessibilidade ou transporte aquaviário
prse-gab9@mpf.mp.br — e-mail para inscrição
WhatsApp (79) 3301-3888 — contato para acessibilidade e transporte
As próximas ações práticas são o recebimento de inscrições até 13 de novembro e a divulgação de horários e pontos de embarque após articulação com órgãos locais.