MPF convoca audiência sobre acessos à Praia do Toque em 23/9, às 16h30
Encontro na Câmara de São Miguel dos Milagres/AL é aberto; contribuições podem subsidiar um TAC
MPF convoca moradores, trabalhadores e comerciantes para audiência pública sobre os acessos à Praia do Toque, em São Miguel dos Milagres/AL, nesta quarta-feira, 23 de setembro de 2026, às 16h30.
A audiência será na Câmara Municipal de Vereadores de São Miguel dos Milagres e é aberta ao público, com participação limitada à capacidade do local; quem quiser falar se inscreve no próprio local.
O objetivo é apresentar projetos em discussão e ouvir quem vive, trabalha e circula pela região, além de receber críticas e sugestões antes da definição dos próximos encaminhamentos.
Estão na pauta a requalificação do chamado Acesso B e a eventual abertura de novos pontos de passagem identificados como acessos C e D.
O MPF acompanha o caso desde 2020, em inquérito civil (IC nº 1.11.000.001269/2020-26), e vistorias de 2023 e 2024 apontaram obstruções, estreitamento de passagens, porteiras, placas que inibiam a circulação e obstáculos ao acesso de veículos de emergência.
As contribuições apresentadas poderão subsidiar a formalização de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para estabelecer intervenções necessárias e responsabilidades pela execução.
“Queremos ouvir quem conhece essa realidade de perto”, declarou o procurador da República Lucas Horta, coordenador da audiência, ao destacar a importância da participação da comunidade para uma solução prática e segura.
Quem quiser enviar documentos, fotos, vídeos ou manifestações deve fazê‑lo até segunda‑feira, 21 de setembro, pelo e‑mail pral-gab10@mpf.mp.br ou pelo formulário eletrônico https://forms.gle/pJNhpkFwUyZYNWwx6.