MPF convoca audiência sobre acessos à Praia do Toque em 23 de setembro

MPF realizará audiência pública em 23 de setembro de 2026, às 16h30, na Câmara Municipal de Vereadores de São Miguel dos Milagres/AL, sobre acessos à Praia do Toque.

Contribuições enviadas até 21 de setembro poderão subsidiar a formalização de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com intervenções e responsabilidades definidas.

O procurador da República Lucas Horta coordenará a audiência, aberta a moradores, trabalhadores, comerciantes, representantes do poder público e demais interessados, sem inscrição prévia para ouvintes.

Quem quiser falar deverá se inscrever no local com nome, documento e vínculo, terá até três minutos e poderão ser admitidos até 30 expositores; perguntas também serão aceitas por escrito durante o encontro.

Entre as propostas a debater estão a requalificação do Acesso B e a possível abertura dos acessos C e D, apresentados pelo Município de São Miguel dos Milagres e por entidades privadas.

O MPF instaurou o Inquérito Civil nº 1.11.000.001269/2020-26 para apurar restrições de acesso causadas por ocupações e construções na região.

Vistorias do MPF em novembro de 2023 e setembro de 2024 constataram obstruções, estreitamento entre muros, porteiras, placas inibidoras e dificuldade de entrada de veículos de emergência perto da faixa de areia.

A entrada na audiência será livre, limitada à capacidade física da Câmara e respeitada a ordem de chegada; documentos e manifestações poderão ser enviados até 21 de setembro por e-mail pral-gab10@mpf.mp.br ou pelo formulário https://forms.gle/c2cYWi215MtxqPWm8.

Após a audiência, será elaborada ata com os principais pontos discutidos e os encaminhamentos definidos.