MPF, DPU e órgãos federais ouviram comunidade quilombola de Mumbaça em 10 de abril
Reunião em Traipu (AL) buscou esclarecer o processo de regularização territorial e registrar dificuldades de participação das famílias
MPF, DPU, Fundação Cultural Palmares e Ministério da Igualdade Racial foram à comunidade quilombola de Mumbaça, em Traipu (AL), na manhã de quinta-feira, 10 de abril, para ouvir moradores sobre o processo territorial.
Como consequência concreta, MPF e DPU vão levar ao Incra reclamações sobre exigências documentais e propor um canal simplificado para recebimento de papéis das famílias.
Participaram da reunião o procurador da República Eliabe Soares; o defensor regional de Direitos Humanos Diego Alves; Balbino Praxedes Junior, da Fundação Cultural Palmares; Rozembergue Batista Dias, do Ministério da Igualdade Racial; representantes da Prefeitura de Traipu; e o presidente da Associação de Jovens Senhor dos Pobres, Manoel Oliveira, o Bié.
Moradores debateram cadastro, documentos exigidos, dificuldades com CNIS e folha-resumo do Cadastro Único, comprovação de estado civil e a própria vontade de continuar o processo; houve momentos de debate acalorado entre apoiadores e contrários.
Mumbaça é reconhecida como comunidade quilombola pela Fundação Cultural Palmares desde 2010; o Incra abriu o processo administrativo de identificação, delimitação e titulação em 2014, que ficou paralisado por anos.
A DPU levou a questão à Justiça e DPU e MPF atuaram no STF; em março de 2025, decisão do ministro Edson Fachin determinou a retomada das providências para continuidade do processo, sem ordem de demarcação prévia.
O Incra constituiu equipe técnica, fez entrevistas, levantamento histórico-fundiário e cadastramento; o documento técnico da visita registra dificuldade de alcance: cerca de 50 famílias participaram do cadastramento anterior.
Das famílias presentes na reunião, 14 disseram ter conseguido entregar toda a documentação solicitada; no total, a comunidade reúne 401 famílias quilombolas e 273 não quilombolas.
401 — famílias quilombolas em Mumbaça
273 — famílias não quilombolas em Mumbaça
50 — famílias que participaram do cadastramento anterior, segundo o documento técnico
14 — famílias presentes que disseram ter entregue todos os documentos
83 — comunidades quilombolas certificadas em Alagoas, conforme informado pela Fundação Cultural Palmares
1 — comunidades quilombolas em Alagoas com território titulado
"Viemos aqui para ouvir. O MPF tem a missão de defender os direitos da comunidade", afirmou o procurador da República Eliabe Soares durante a reunião.
O próximo passo é que MPF e DPU busquem esclarecimentos junto ao Incra sobre os procedimentos adotados e discutam medidas para facilitar a entrega de documentos; o Incra continuará os estudos técnicos por força da decisão judicial.