MPF e DPU cobram terras, saúde e alimentação para Pankararu em Penedo
Ação em agosto pede área definitiva; recomendação de 11º dia exige cestas mensais e plano de saúde imediato.
MPF e DPU acionaram a Justiça e órgãos públicos para garantir território, alimentação e saúde à Comunidade Luzia, de indígenas Pankararu, em Penedo (AL).
A recomendação expedida na última sexta-feira (11) exige que a Prefeitura de Penedo apresente em até 10 dias um plano de fornecimento regular de alimentos com pelo menos duas cestas básicas mensais por família, incluindo proteínas.
Em agosto, MPF e DPU ajuizaram ação civil pública contra a União e a Funai pedindo aquisição, desapropriação ou destinação de imóvel rural adequado em Penedo ou região próxima, com consulta à comunidade; também solicitaram suspensão de qualquer retirada da área hoje ocupada até haver reassentamento seguro.
A recomendação de sexta foi dirigida à Prefeitura de Penedo, às secretarias municipais de Saúde, Assistência Social e Direitos Humanos, Abastecimento e à Defesa Civil; às secretarias estaduais de Saúde (Sesau), Agricultura e Pecuária (Seagri) e Assistência e Desenvolvimento Social (Seades), ao Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea/AL), ao DSEI AL/SE e à Funai.
A atuação é conduzida pelo procurador da República Eliabe Soares, titular do ofício do MPF em defesa dos povos indígenas e comunidades tradicionais em Alagoas, e pelo defensor público federal Diego Bruno Martins Alves, defensor regional de Direitos Humanos no estado.
O MPF acompanha a situação desde 2024, quando a liderança indígena procurou a instituição; relatório da Fiscalização Preventiva Integrada da Bacia do São Francisco de novembro de 2024 registrou a principal reivindicação: um território para permanência coletiva.
Atualmente a Comunidade Luzia ocupa parte da Fazenda Cantinho da Capela I, propriedade da Codevasf, sobre a qual tramita ação de reintegração de posse ajuizada pela companhia em 2025; Codevasf, Estado de Alagoas, Iteral e SPU informaram não dispor de área pública adequada disponível.
Na ação, MPF e DPU pedem também assistência humanitária emergencial: água potável, alimentação, saneamento provisório e apoio básico até a concretização de solução territorial.
Uma visita da rede municipal de saúde em agosto de 2026 identificou 17 famílias e 53 moradores das etnias Pankararu e Xucuru-Kariri na Comunidade Luzia.
O documento de recomendação lembra que a vulnerabilidade já resultou na morte de um bebê indígena e determina que os órgãos garantam atendimento de saúde contínuo enquanto a questão fundiária não for resolvida.
17 famílias — registradas na visita de agosto de 2026
53 moradores — total apontado na visita
10 dias — prazo para a Prefeitura de Penedo apresentar plano de fornecimento regular de alimentos
2 cestas básicas mensais — mínimo por família enquanto persistir insegurança alimentar
MPF e DPU pedem que a Justiça determine as medidas administrativas e orçamentárias necessárias para a aquisição, desapropriação ou destinação de imóvel adequado e fiscalize o cumprimento das providências de emergência.