MPF encerra Grupo de Trabalho do FUNPEN por portaria de 15 de outubro de 2024

A 7ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal encerrou o Grupo de Trabalho Fundo Penitenciário Nacional (GT‑FUNPEN) pela Portaria nº 16/2024, de 15 de outubro de 2024.

O GT‑FUNPEN foi criado pela Portaria nº 5/2022, de 9 de setembro de 2022, com objetivo de aprimorar a aplicação e a fiscalização dos recursos do Fundo Penitenciário Nacional (FUNPEN); integrantes foram incluídos pelas Portarias nº 8/2023 (15 de maio de 2023), nº 10/2023 (6 de junho de 2023) e nº 2/2024 (18 de março de 2024), e um integrante foi excluído pela Portaria nº 13/2024, de 25 de setembro de 2024.

Há um Infográfico FUNPEN com explicação sobre a política pública do Fundo Penitenciário Nacional; o material foi disponibilizado junto aos atos administrativos da 7ª CCR/MPF.