Municípios

MPF exige que cinco municípios de AL façam planos de defesa civil

Pindoba, Viçosa, Batalha, Porto Real do Colégio e São Brás têm 10 dias para responder às recomendações.

PRedação Política.NEWS10 de ago. de 2026, 10h32· 27 acessos
MPF exige que cinco municípios de AL façam planos de defesa civil
Reprodução: www.mpf.mp.br

O Ministério Público Federal recomendou a Pindoba, Viçosa, Batalha, Porto Real do Colégio e São Brás que adotem medidas estruturantes e elaborem Planos de Contingência de Proteção e Defesa Civil (Plancon) contra chuvas intensas, enxurradas, enchentes e inundações.

Os cinco municípios têm prazo de 10 dias para informar se acolhem as recomendações; a ausência de resposta será interpretada como recusa e pode resultar em medidas administrativas e judiciais.

As recomendações exigem elaboração, formalização e implementação do Plancon, com protocolos de prevenção, monitoramento, alerta, preparação e resposta, definição de responsabilidades, formas de comunicação, recursos disponíveis e procedimentos de atendimento à população; também determinam o mapeamento e zoneamento das áreas vulneráveis a alagamentos e enchentes.

No caso de Pindoba, a recomendação inclui instituir e estruturar a Defesa Civil municipal, com designação formal de responsável e condições mínimas de funcionamento do órgão.

A medida integra um inquérito civil para acompanhar a preparação dos municípios diante de eventos hidrológicos extremos e visa reforçar a capacidade municipal de prevenir danos humanos, sociais, ambientais e patrimoniais; a iniciativa foi expedida pela procuradora da República Juliana Câmara.

10 dias — prazo para resposta dos municípios

Lei nº 12.608/2012 — base legal da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil

1.11.000.000981/2022-70 — número do inquérito civil

"A prevenção é sempre o caminho mais eficiente para proteger vidas e reduzir os impactos dos desastres", disse a procuradora Juliana Câmara, defendendo que o conhecimento das áreas de risco permite atuação mais rápida e segura.

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