MPF exige que Sergipe fundamente resposta às contribuições de povos de terreiro
Recomendação pede que Seasic, PGE e Segov expliquem como incorporaram ou justificaram indeferimentos na minuta do decreto
MPF recomendou que Sergipe responda, com fundamentação, às contribuições de povos de terreiro sobre o decreto do Abril Verde.
O órgão deu prazo de 20 dias para resposta sobre o acatamento e 60 dias, em caso positivo, para análise e publicação da decisão motivada.
A recomendação foi dirigida à Secretaria de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania (Seasic), à Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e à Secretaria Especial de Governo (Segov).
A medida trata da minuta do decreto que regulamenta a Lei Estadual nº 9.404/2024, que instituiu o mês Abril Verde e o Selo Combate ao Racismo Religioso e à Intolerância Religiosa.
Em 13 de agosto de 2026 o MPF promoveu reunião ampliada com representantes do governo de Sergipe e lideranças de terreiro; Seasic apresentou a minuta e fixou 30 dias para envio de contribuições.
Foram entregues pareceres e manifestações escritas, anexados à recomendação pelo MPF: oito documentos técnicos e jurídicos de organizações e terreiros e um relatório consolidado da UFS.
“A participação direta dos povos de terreiro e comunidades de matriz africana é indispensável”, declarou a procuradora regional dos Direitos do Cidadão, Martha Figueiredo.
A iniciativa integra o Procedimento Administrativo de Acompanhamento de Políticas Públicas aberto pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, em ação coordenada pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão.
20 dias — prazo para os órgãos informarem se acatam ou não a recomendação.
60 dias — prazo para analisar pareceres e publicar decisão motivada, se houver acatamento.
Recomendação nº 6/2026 estipula ampla publicidade dos atos aos povos de terreiro e comunicação das decisões ao MPF como próximos passos.