MPF faz audiência em SP para enfrentar ódio a mulheres na internet
Evento em 25 de agosto reuniu pesquisadores, ativistas, autoridades e plataformas; audiência integra inquérito civil do MPF
MPF realizou em São Paulo, no dia 25 de agosto, audiência pública sobre o avanço do ódio a mulheres e a necessidade de medidas das plataformas e do Poder Público.
A audiência integra a tramitação de um inquérito civil instaurado pelo MPF para levantar medidas contra discursos de ódio e discriminação no ambiente digital; a gravação está no canal do MPF no YouTube.
Participaram pesquisadores, ativistas de direitos humanos, autoridades e representantes de empresas de tecnologia, incluindo Ana Letícia Absy, procuradora regional dos Direitos do Cidadão em São Paulo, que convocou o encontro.
“A violência de gênero é um ciclo. O feminicídio não tem origem no tiro, na facada, mas em um discurso, que é extremamente danoso”, disse Ana Letícia Absy durante a audiência.
Pesquisadores e ativistas apontaram riscos para jovens, salto de deepfakes sexuais por IA (apontado por Juliana Cunha, SaferNet Brasil) e avanço de discursos misóginos em escolas (Kirla Korina Anderson Ferreira, IFPA).
Foram abordadas transmisoginia e transfobia on-line (Bruna Benevides, Antra) e a dimensão racial do ódio digital, com ataques direcionados a mulheres negras e racismo algorítmico (Silvana Bahia, Olabi; Liz Nóbrega, Aláfia Lab; Bárbara Oliveira Souza e Thamires Maciel Vieira, Ministério da Igualdade Racial).
Marcela Mattiuzzo, do Instituto de Direito Público (IDP), anunciou pesquisa sobre a relação entre o ecossistema digital e a restrição de acesso de mulheres e pessoas negras a espaços de poder.
Especialistas defenderam transparência e responsabilização do modelo de negócios das plataformas: Débora Salles (NetLab/UFRJ) pediu desmonetização do ódio e abertura de dados de moderação; Marina Giancoli Cardoso Pita, Secretaria de Comunicação da Presidência, pediu contenção do financiamento publicitário a conteúdos machistas.
Representantes governamentais detalharam medidas regulatórias: Camila Leite Contri (ANPD) e Raphael Ramos Monteiro de Souza (AGU) citaram dever de cuidado e prazos de remoção do Decreto nº 12.976/2026; Anita Cunha Monteiro e Marina de Carvalho Cordeiro (Ministério das Mulheres) defenderam gerenciamento de riscos de arquitetura e fortalecimento da Central de Atendimento à Mulher — Ligue 180.
Defensoria Pública de São Paulo (Fernanda Costa Hueso) e Ministério Público paulista (Mariana Pieragnoli Viana) destacaram limitações da repressão a crimes digitais e defenderam tipificação penal específica da misoginia.
Adriana Shimabukuro (MPF) e Catharina Vilela (InternetLab) alertaram para entraves na apuração: exclusão rápida de perfis sem preservação de dados inviabiliza investigações e favorece impunidade.
Representantes das plataformas relataram ações: Margarete Kang (Meta) citou detecção proativa por IA, regras comunitárias e ferramentas de proteção; Alana Rizzo (YouTube) explicou combinação de IA e revisão humana para remoção de vídeos nocivos e combate a deepfakes.
25 de agosto — data da audiência pública
Decreto nº 12.976/2026 — estabelece diretrizes de proteção às mulheres na internet
A próxima etapa é a continuidade da tramitação do inquérito civil do MPF para propor medidas legais e administrativas com base nas contribuições apresentadas na audiência.