MPF fecha acordo para PRF e PM-SP desbloquearem rodovias federais
Assinatura foi concluída na manhã de sexta (25); PM atuará quando acionada pela PRF em casos de manifestações ilegítimas
O MPF viabilizou um acordo de cooperação técnica entre a Polícia Rodoviária Federal e a Polícia Militar de São Paulo para liberação de rodovias federais.
O acordo busca evitar bloqueios ilegais como os ocorridos após as eleições presidenciais de 2022, garantindo respostas mais rápidas em interdições.
A assinatura foi finalizada na manhã desta sexta-feira (25). Pelo documento, a PM-SP atuará sempre que acionada pela PRF para liberar rodovias federais do estado quando o tráfego for interrompido por manifestações reconhecidamente ilegítimas. A PM deverá destacar efetivo suficiente, conforme sua capacidade de mobilização e disponibilidade operacional, e conduzir presos em flagrante às repartições competentes. A PRF terá o dever de solicitar suporte da PM, fornecer informações necessárias aos policiais militares e arcar com despesas das operações. O comando das ações será deslocado à Polícia Militar e exercido com a cooperação de um representante da PRF. A PRF também promoverá cursos e treinamentos aos agentes da PM sobre atuação em rodovias federais.
O acordo deriva de um inquérito civil que o MPF conduz desde 2022 para acompanhar medidas estatais após as interdições registradas naquele ano, quando se constatou baixo grau de cooperação entre os órgãos de segurança.
"Este acordo é histórico. Ele supre uma lacuna essencial para garantia da ordem pública", disse o procurador da República Guilherme Rocha Göpfert, que intermediou a assinatura do pacto.
A íntegra do acordo de cooperação técnica, com o termo de anuência assinado pelo MPF, está disponível para consulta.