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MPF firma acordo com Ribeirão Cascalheira para reformar ponte da Aldeia Wede'rã

Contratação deve ser formalizada até 31 de dezembro de 2026; reforma tem prazo de até 300 dias após ordem de serviço.

PRedação Política.NEWS14 de ago. de 2026, 17h05· 24 acessos
MPF firma acordo com Ribeirão Cascalheira para reformar ponte da Aldeia Wede'rã
Reprodução: www.mpf.mp.br

O Ministério Público Federal firmou com o município de Ribeirão Cascalheira (MT) acordo para reformar a ponte de madeira sobre o Córrego Pimentel Barbosa, que dá acesso à Aldeia Wede'rã.

O termo de ajustamento de conduta exige que a contratação esteja formalizada até 31 de dezembro de 2026 e prevê conclusão da obra em até 300 dias corridos após a emissão da ordem de serviço.

Pelo acordo, o município deve iniciar processo administrativo para a contratação e, em até 30 dias após a formalização do contrato ou instrumento equivalente, enviar ao MPF um cronograma físico-financeiro indicando etapas e datas estimadas de início e término.

O cronograma só pode ser alterado de forma excepcional mediante justificativa formal com motivação técnica e documentos comprobatórios; situações previstas para alteração incluem condições climáticas adversas, dificuldades de acesso, ajustes técnicos no projeto, exigências de órgãos competentes ou ausência de propostas válidas.

O município também se compromete a manter o MPF e demais interessados informados, sempre que solicitado, sobre o andamento das providências e o cumprimento do cronograma.

O acordo resulta do Inquérito Civil nº 1.20.004.000190/2021-10, que acompanha a situação da ponte; o documento registra que a estrutura encontra-se em condições precárias e que o município é responsável pela manutenção, reparo e melhoria das estruturas físicas em seu território, inclusive para garantir segurança e acessibilidade às comunidades tradicionais.

31/12/2026 — prazo para formalizar contratação

300 dias corridos — prazo para concluir reforma após ordem de serviço

30 dias — prazo para envio do cronograma ao MPF

Inquérito Civil nº 1.20.004.000190/2021-10 — procedimento que deu origem ao acordo

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