MPF garante reconhecimento de 1,2 mil hectares de terras públicas rurais em Rondônia
Informação publicada por MPF.
A Justiça Federal em Rondônia julgou procedente uma ação de oposição ajuizada pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), reconhecendo o domínio público de 1.243,76 hectares de terras rurais no município de Governador Jorge Teixeira (RO). A decisão acolheu integralmente a tese defendida pelo Ministério Público Federal (MPF), assegurando que a área seja destinada ao Programa Nacional de Reforma Agrária. A atuação do MPF foi decisiva para garantir a preservação do patrimônio público federal ao longo de todo o processo. Durante a tramitação, a Justiça Federal determinou o re…
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