MPF pede cumprimento de sentença e cobra medidas contra invasão de terreno da União em Santarém (PA)
Informação publicada por MPF.
O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça Federal a execução imediata da sentença que obriga a União a limpar, cercar e fiscalizar um terreno público federal no bairro Interventoria, em Santarém (PA). A manifestação solicita a aplicação de multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento. Além da medida judicial, a instituição instaurou um procedimento administrativo para acompanhar a área, após constatar que pessoas estavam entrando no local com a intenção de lotear o imóvel de forma irregular. Risco de ocupação – Registros fotográficos feitos no final de setembro demonstraram a en…
As informações são de MPF. Leia a matéria completa em: https://www.mpf.mp.br/o-mpf/unidades/pr-pa/noticias/mpf-pede-cumprimento-de-sentenca-e-cobra-medidas-contra-invasao-de-terreno-da-uniao-em-santarem-pa