Justiça

MPF pede integração cível e criminal para proteger o meio ambiente

Luiza Frischeisen defendeu especialização da jurisdição ambiental na 4ª edição do Judiciário Sustentável, em Brasília, na sexta (14).

PRedação Política.NEWS17 de ago. de 2026, 13h02· 28 acessos
MPF pede integração cível e criminal para proteger o meio ambiente
Reprodução: www.mpf.mp.br

O Ministério Público Federal defendeu na sexta (14), em Brasília, atuação ambiental integrada entre as esferas cível e criminal.

Essa integração visa ampliar prevenção e responsabilização, incluindo acordos de reparação e projetos de monitoramento como instrumentos práticos.

A subprocuradora‑geral da República Luiza Frischeisen falou na mesa redonda sobre perspectivas inovadoras para a jurisdição ambiental brasileira na 4ª edição do encontro Judiciário Sustentável, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça.

Frischeisen afirmou que, no MPF, os ofícios ambientais são, na maioria das vezes, mistos — combinando atuação penal, cível e administrativa — e citou os Ofícios Administrativos de Coordenação e de Integração da Tutela Ambiental (Ocitas) como exemplo.

Ela alertou que processos de crimes ambientais frequentemente chegam misturados a outras áreas na Justiça Federal, ficando nas mãos de um mesmo magistrado e reduzindo a efetividade da persecução.

Como exemplo, citou o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), cuja jurisdição abrange 13 estados e o Distrito Federal, o que dificulta a especialização dos juízes.

No MPF, ferramentas mencionadas que traduzem a lógica integrada foram os acordos de reparação pelos rompimentos das barragens em Brumadinho e Mariana e o projeto Amazônia Protege, que usa imagens de satélite e cruzamento de dados públicos para subsidiar ações civis públicas.

“É necessário atuar de forma geral, tanto na tutela coletiva quanto na esfera criminal, de maneira preventiva e repressiva”, afirmou Luiza Frischeisen.

13 — número de estados sob a jurisdição do TRF1

1 — Distrito Federal também incluído na jurisdição do TRF1

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