MPF pede que Eirunepé regularize educação indígena, quilombola e merendeira
Prazo curto para medidas sobre vínculos de professores, seleção simplificada, chamada do PNAE e compras até 15/10/2026
MPF recomendou à prefeitura de Eirunepé (AM) e à Secretaria Municipal de Educação regularizar educação escolar indígena, quilombola e ribeirinha imediatamente.
A prefeitura e a Semed têm 15 dias para enviar ao MPF relatório detalhado das providências; descumprimento pode gerar sanções administrativas e ações judiciais.
O procedimento administrativo monitora a educação na calha do Rio Juruá; encontros com lideranças, o mais recente em 12 de agosto de 2026, apontaram falta de avanços e omissão dos gestores.
O MPF pede regularização do vínculo de professores indígenas e de comunidades tradicionais, hoje em contratos temporários sem férias, 13º e pagamento nos 12 meses do ano.
Foi recomendada a publicação de Processo Seletivo Simplificado específico para esses profissionais até o final de outubro de 2026, respeitando indicações das aldeias por carta ou ata de anuência.
A conclusão da seleção e o início dos contratos devem ocorrer até janeiro de 2027 para garantir continuidade de pagamentos e evitar falta de salário nos primeiros meses do ano.
Na alimentação escolar, o MPF exigiu lançamento imediato de chamada pública emergencial do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) para aldeias e comunidades ribeirinhas.
Levantamento da produção local e publicação do edital, com base na Resolução nº 11/2026 do FNDE, devem ocorrer em setembro de 2026 em diálogo com os povos afetados e com o Cecane/Ufam.
As compras via Pnae devem começar impreterivelmente até 15 de outubro de 2026.
Cópias da recomendação foram encaminhadas ao Fórum de Educação Escolar Indígena do Amazonas (Foreeia), à Articulação dos Povos Indígenas do Amazonas (Apiam), à Organização dos Povos Indígenas do Juruá (Opiju), à Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq/AM), ao FNDE e ao MEC/Secadi.
15 dias — prazo para enviar relatório ao MPF
12 de agosto de 2026 — data do encontro mais recente com lideranças
fim de outubro de 2026 — prazo para publicar Processo Seletivo Simplificado
janeiro de 2027 — prazo máximo para início dos contratos
setembro de 2026 — levantamento e publicação do edital do Pnae
15 de outubro de 2026 — início obrigatório das compras do Pnae