MPF promove audiência pública sobre misoginia digital nesta terça (25)
Evento em São Paulo vai reunir debates sobre responsabilidades das plataformas e medidas no inquérito civil do MPF
MPF faz audiência pública nesta terça (25) sobre combate à misoginia na internet, das 9h às 18h em São Paulo.
A discussão visa mapear e estabelecer providências no inquérito civil do MPF para repressão ao discurso de ódio motivado por gênero.
A audiência será no auditório da Procuradoria da República em São Paulo, na Rua Frei Caneca, 1360, Cerqueira César, e terá transmissão ao vivo pelo canal do MPF no YouTube.
O debate inclui responsabilidade civil das plataformas por conteúdo de usuários em redes como Facebook, Instagram, YouTube e WhatsApp.
O inquérito busca levantar medidas que as empresas provedoras possam adotar para reprimir condutas criminosas em ambiente digital.
O Supremo Tribunal Federal definiu que empresas respondem por danos causados por mensagens de terceiros, inclusive conteúdos pagos e distribuídos por bots.
Essa alteração do entendimento judicial decorre do reconhecimento da inconstitucionalidade parcial do artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014).
Os decretos federais 12.975 e 12.976/2026, que regulamentam o Marco Civil, reforçam diretrizes do governo para proteger mulheres e enfrentar o racismo digital.
25 de agosto — data da audiência
9h às 18h — horário do evento
Rua Frei Caneca, 1360, Cerqueira César, São Paulo — local
Lei 12.965/2014 — Marco Civil da Internet
Decretos 12.975 e 12.976/2026 — diretrizes do governo
O próximo passo é que o MPF, no curso do inquérito civil, mapeie práticas e proponha providências aplicáveis às plataformas digitais.