MPF questiona dados sobre abordagens no programa Tolerância Zero no Rio
Informação publicada por MPF.
O Ministério Público Federal (MPF) manifestou à Justiça Federal que o município do Rio de Janeiro não cumpriu integralmente a determinação judicial de apresentar informações detalhadas sobre a execução das operações de fiscalização no programa Tolerância Zero. A manifestação foi apresentada em ação civil pública que questiona o programa instituído pelo Decreto Municipal nº 58.256/2026 e pede a suspensão de seus efeitos ou, alternativamente, da execução das medidas dirigidas aos ambulantes. A Justiça havia determinado que o município apresentasse um relatório circunstanciado sobre os resultados…
As informações são de MPF. Leia a matéria completa em: https://www.mpf.mp.br/o-mpf/unidades/pr-rj/noticias/mpf-questiona-dados-sobre-abordagens-no-programa-tolerancia-zero-no-rio