MPF recomenda adesão ao Sete e georreferenciamento em dois municípios do RS
Mariano Moro e Campo Novo têm 30 dias para informar ao MPF as providências adotadas.
MPF recomenda que Mariano Moro e Campo Novo adotem o Sistema Eletrônico de Gestão do Transporte Escolar (Sete) e georreferenciem rotas do transporte escolar.
O FNDE exige georreferenciamento pela plataforma Sete para possibilitar o recebimento de recursos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate).
O MPF expediu as recomendações no âmbito de procedimentos administrativos que apuram se os municípios do norte do Rio Grande do Sul já realizaram o georreferenciamento.
O Sete é ferramenta gratuita de e-governança criada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em parceria com o Centro Colaborador de Apoio ao Transporte Escolar (Cecate) da Universidade Federal de Goiás.
O sistema unifica cadastro de estudantes, controla frota, motoristas e monitores, e faz o gerenciamento de rotas.
Não há necessidade de contratar empresa para instalar ou operar o Sete; existem tutoriais e apoio técnico no site do Cecate/UFG.
"Se não houver um planejamento adequado acerca das rotas, é possível que muitas das crianças/adolescentes acabem passando mais tempo em ônibus escolares do que precisariam para chegar ao destino final", afirmou o MPF.
O MPF também afirmou que o georreferenciamento permite remanejar estudantes para escolas mais próximas ou justificar a construção de escola rural.
O órgão destacou que georreferenciamento, mapeamento, fiscalização e publicidade podem evitar superfaturamento por distâncias adulteradas, rotas inexistentes e serviços não prestados.
2 — municípios alvo: Mariano Moro e Campo Novo
As prefeituras e as secretarias municipais de educação têm o prazo de 30 dias para informar ao MPF as providências adotadas para cumprimento das recomendações.