MPF recorre para obrigar União e Dnit a asfaltarem toda BR-422 (Transcametá)
Apelação pede que o TRF1 reverta sentença de Belém e determine pavimentação, sinalização e substituição de pontes nos 336 km da rodovia.
O Ministério Público Federal recorreu ao TRF1 para obrigar a União e o Dnit a pavimentarem toda a BR-422 (Transcametá), no Pará.
O recurso solicita que o TRF1 reverta a sentença da Justiça Federal em Belém e determine pavimentação completa, sinalização e substituição de pontes nos 336 km da rodovia.
O MPF contesta decisão que entendeu inexistir omissão do poder público porque o Dnit contratou manutenção e asfaltou cerca de 60 km entre Novo Repartimento e Tucuruí.
A Transcametá tem 336 km; os 60 km asfaltados representam menos de 20% da rodovia, enquanto os outros 276 km, entre Tucuruí e Limoeiro do Ajuru, seguem em leito de terra.
O MPF afirma que foram necessários 15 anos para entregar os 60 km asfaltados e que trechos com atoleiros, pontes de madeira e erosão isolam milhares de moradores.
A rodovia dá acesso à Terra Indígena Trocará, do povo Assurini, à Reserva Extrativista Ipaú-Anilzinho e atende Novo Repartimento, Baião, Oeiras do Pará, Tucuruí, Cametá e Limoeiro do Ajuru.
O recurso inclui fotos, reportagens e relatos do movimento Grito da BR-422 que mostram ônibus atolados, passageiros saindo pelas janelas, caminhões tombados e pontes precárias.
O MPF rejeita o argumento de falta de recursos: o orçamento de investimentos do Dnit para 2026 supera R$ 20 bilhões, e em 2025, de mais de R$ 19 bilhões, menos de 17% foi destinado à Região Norte.
336 km — extensão total da BR-422
60 km — trecho asfaltado entre Novo Repartimento e Tucuruí
276 km — trechos ainda em leito de terra
15 anos — tempo para entregar os 60 km
> R$ 20 bilhões — orçamento de investimentos do Dnit para 2026
O MPF pede que o TRF1 determine pavimentação e sinalização dos 336 km, revitalização e substituição das pontes de madeira, e que a União libere os recursos necessários.
A ação civil pública é a nº 1032520-67.2020.4.01.3900.