OAB-MG divulga cartilha sobre limites da liberdade de expressão em eleições
Publicação 'Liberdade de expressão e eleições' explica o que é permitido nas redes e no dia de votação.
A Comissão de Defesa da Liberdade de Expressão da OAB-MG publicou a cartilha Liberdade de expressão e eleições, com orientações sobre manifestações no período eleitoral.
A cartilha afirma que, no dia da votação, o eleitor pode usar camiseta, adesivo ou broche de seu candidato de forma silenciosa, mas não pode abordar eleitores, distribuir material de campanha ou fazer boca de urna; celulares e equipamentos capazes de registrar imagens são proibidos na cabine de votação.
A publicação diz que criticar um candidato ou suas propostas nas redes sociais é permitido, mas atribuir falsamente um crime ou divulgar fatos sabidamente inverídicos pode gerar responsabilização.
A cartilha ressalta que opiniões controversas têm proteção, enquanto ameaças, crimes contra a honra e manifestações que promovam discriminação ou violência podem ser responsabilizadas.
Sobre redes sociais, o texto permite compartilhar espontaneamente notícias, vídeos, memes e publicações de candidatos, mas alerta que quem repassa informação falsa também pode ser responsabilizado, dependendo das circunstâncias.
A OAB-MG recomenda verificar origem e contexto do conteúdo e buscar confirmação em outras fontes, e diferencia erro ou interpretação equivocada de uma notícia produzida para desinformar.
A cartilha parte da ideia de que o período eleitoral amplia a importância do debate público e que a atuação da Justiça Eleitoral deve preservar opiniões e interferir o mínimo possível na discussão democrática.