OAB-SP lança cartilha para orientar advogados sobre a reforma tributária
Publicação, lançada em 25/8 pela Comissão de Direito Tributário, traz cronograma e orientações para 2026.
A OAB-SP lançou nesta terça (25/8) a cartilha “Reforma Tributária Aplicável à Advocacia”.
A publicação apresenta um cronograma de implementação e orientações para preparar escritórios ao longo de 2026.
A cartilha foi elaborada pela Comissão de Direito Tributário da OAB-SP e destina-se a advogados autônomos e escritórios.
O guia aborda precificação de honorários, revisão de contratos, fluxo de caixa, créditos de CBS e IBS, emissão de notas fiscais, atualização de sistemas e escolha do regime tributário.
O objetivo é transformar a complexidade da reforma em decisões práticas para a área jurídica, declarou o presidente da Comissão, Eduardo Corrêa da Silva: "Esta cartilha nasce com o objetivo de entregar para a advocacia... clareza sobre como o modelo de IVA dual, com CBS e IBS, afeta a prestação de serviços jurídicos e quais escolhas fazer".
A publicação recomenda antecipar o planejamento e integrar advocacia, contabilidade, tecnologia e gestão financeira para reduzir impactos sobre custos, margens e competitividade.