PL 2.673/2025 (Lei do Mar) volta às comissões de Infraestrutura e Meio Ambiente
Proposta recebeu emendas no Plenário; relator Rogério Carvalho (PT‑SE) defende marco legal para a costa e o mar
PL 2.673/2025, a chamada Lei do Mar, voltará a ser analisada nas comissões de Infraestrutura (CI) e de Meio Ambiente (CMA).
A reapresentação às comissões ocorreu porque a proposta recebeu emendas no Plenário, o que exige nova tramitação das matérias alteradas.
O projeto cria a Política Nacional para a Gestão Integrada, a Conservação e o Uso Sustentável do Sistema Costeiro‑Marinho; relator senador Rogério Carvalho (PT‑SE) afirmou que a extensa zona costeira e marítima carece de um marco legal para conservação e uso sustentável dos recursos.