Congresso

PL 2639/26 cria Lei de Proteção da Inocência Infantil

Projeto de Maurício do Vôlei (PL‑MG) quer limitar exposição de menores a conteúdos inadequados

PRedação Política.NEWS7 de ago. de 2026, 00h31· 30 acessos
PL 2639/26 cria Lei de Proteção da Inocência Infantil
Reprodução: jornalcomunicacaoativa.com.br

Deputado Maurício do Vôlei (PL‑MG) apresentou o PL 2639/26, que cria a Lei de Proteção da Inocência Infantil.

O texto visa proteger crianças e adolescentes da exposição a conteúdos inadequados ao desenvolvimento psicológico, emocional e moral.

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