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PL que permite converter multas ambientais em fundo vai à Câmara

PL 4.794/2020 foi aprovado no início de setembro na Comissão de Meio Ambiente do Senado e segue para votação na Câmara dos Deputados.

PRedação Política.NEWS2 de out. de 2026, 10h34· 7 acessos
PL que permite converter multas ambientais em fundo vai à Câmara
Hans Peters for Anefo (CC BY-SA 3.0 nl) via Wikimedia Commons

Projeto aprovado no início de setembro na Comissão de Meio Ambiente (CMA) permite converter multas ambientais em financiamento para um fundo de serviços de preservação e recuperação e seguiu para a Câmara dos Deputados.

O PL 4.794/2020 prevê desconto de até 50% no valor da multa para o infrator que optar pela conversão; o relator, senador Beto Faro (PT-PA), afirmou que órgãos do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama) têm deficiências estruturais que comprometem a cobrança das multas e que a proposta acelerará a recuperação de áreas degradadas.

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