PL que permite converter multas ambientais em fundo vai à Câmara
PL 4.794/2020 foi aprovado no início de setembro na Comissão de Meio Ambiente do Senado e segue para votação na Câmara dos Deputados.
Projeto aprovado no início de setembro na Comissão de Meio Ambiente (CMA) permite converter multas ambientais em financiamento para um fundo de serviços de preservação e recuperação e seguiu para a Câmara dos Deputados.
O PL 4.794/2020 prevê desconto de até 50% no valor da multa para o infrator que optar pela conversão; o relator, senador Beto Faro (PT-PA), afirmou que órgãos do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama) têm deficiências estruturais que comprometem a cobrança das multas e que a proposta acelerará a recuperação de áreas degradadas.