Polícia Civil do Amapá revoga Portaria nº 326/2026 que limitava viaturas
A revogação mantém viaturas e pessoal da corporação disponíveis em Macapá e Santana durante a votação do primeiro turno
Polícia Civil do Amapá revogou a Portaria nº 326/2026-DGPC/PC-AP, que restringia uso de viaturas no primeiro turno.
A revogação garante todas as viaturas operacionais e todo o pessoal disponíveis em Macapá e Santana das 19h30 de 3 de outubro até 19h30 de 4 de outubro de 2026.
A Portaria nº 326/2026 foi editada em 2 de outubro de 2026 e determinava recolhimento de veículos oficiais nas duas cidades durante a votação do primeiro turno.
O Ministério Público Eleitoral, por meio da Procuradoria Regional Eleitoral no Amapá, realizou na noite de 2 de outubro uma reunião de urgência com o Delegado-Geral da Polícia Civil do Amapá e recomendou a revogação da restrição.
A recomendação foi assinada pela procuradora regional eleitoral Sarah Teresa Cavalcanti de Britto em 3 de outubro de 2026 e orienta que a corporação utilize todo o seu pessoal e mantenha viaturas prontas para uso.
O MP Eleitoral avaliou que a legislação exige prioridade máxima das polícias judiciais no apoio à Justiça Eleitoral e que a limitação reduziria a capacidade de investigação e repressão no dia da votação, afetando o combate a compra de votos, coação de eleitores, transporte ilegal e derramamento de propaganda.