Justiça

Prazo para enviar propostas de modernização do sistema de Justiça termina neste sábado

Contribuições institucionais vão até 15/8 às 23h59; grupo do STF vai analisar e elaborar relatório ao presidente da Corte.

PRedação Política.NEWS14 de ago. de 2026, 19h03· 27 acessos
Prazo para enviar propostas de modernização do sistema de Justiça termina neste sábado
Pásztörperc at Hungarian Wikipedia (CC BY-SA 3.0) via Wikimedia Commons

Termina às 23h59 deste sábado (15/8) o prazo para instituições enviarem propostas de modernização do sistema de Justiça.

As sugestões serão analisadas pelo Grupo de Estudos para a Modernização do Sistema de Justiça, criado pelo presidente do STF, ministro Edson Fachin, pela Portaria 123/2026, no âmbito do Centro de Estudos Constitucionais do STF (CESTF).

Podem participar instituições públicas, privadas e da sociedade civil com uma única manifestação institucional, apresentada via formulário indicado no edital e com resumo de até 4.000 caracteres.

As propostas devem buscar eficiência, transparência, acesso ao Judiciário e fortalecimento da governança, com baixo ou nenhum impacto fiscal, e podem tratar do Poder Judiciário, do Ministério Público, da advocacia pública e privada e da Defensoria Pública.

Temas sugeridos incluem simplificação de processos; redução da litigiosidade; transformação digital; governança da inteligência artificial; modernização de carreiras e gestão judiciária; integridade institucional; transparência; proteção de direitos fundamentais; e segurança jurídica para desenvolvimento econômico e social.

Em caso de dúvidas, as instituições podem contatar o CESTF pelo e‑mail cestf@stf.jus.br.

O grupo do STF vai analisar e debater as contribuições para elaborar um relatório final que será encaminhado ao presidente do Supremo Tribunal Federal.

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