Prescrição de ofício na Justiça do Trabalho: a aparente assimetria entre a pretensão e a execução

A recente consolidação do sistema de precedentes qualificados no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho, com a fixação de teses vinculantes destinadas a uniformizar a jurisprudência trabalhista, representa importante movimento de racionalização e previsibilidade das decisões judiciais. Esse processo, contudo, também exige que as teses firmadas sejam analisadas sob a perspectiva da coerência interna do sistema jurídico e de sua compatibilidade com os princípios que estruturam os próprios institutos sobre os quais se pronunciam. É nesse contexto que merece reflexão a tese firmada pelo Tribunal …

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