Presidente do TSE envia ofício ao STF defendendo competências eleitorais
O documento pede medidas para evitar sobreposição de funções e garantir regularidade da jurisdição eleitoral
PRedação Política.NEWS29 de set. de 2026, 07h04· 14 acessos
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral enviou ao STF um ofício defendendo as competências da Justiça Eleitoral.
O documento solicita medidas para prevenir sobreposição de competências e assegurar a regularidade da jurisdição eleitoral.