Projeto de Lei Executivo Nº 39/2026
Informação publicada por Câmara de Vereadores de Terra de Areia.
Projeto de Lei Executivo Nº 39/2026 Projetos de Leis – 2026 Projeto nº 39/2026 Emendas Redação Final Pareceres Projeto nº 39/2026 Ementa: Institui a Política Municipal de Proteção e Defesa Civil, reorganiza o Sistema Municipal de Proteção e Defesa Civil – SIMPDEC, reestrutura a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil – COMPDEC, o Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil […] O post Projeto de Lei Executivo Nº 39/2026 apareceu primeiro em Camara Municipal de Terra de Areia.
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