PV e CNTE pedem ao STF internet neutra nas 72h antes e 24h após votação
A ação, protocolada em 22/9 e distribuída ao ministro Cristiano Zanin, pede liminar contra bloqueios por zero rating.
PV e CNTE pediram ao STF que provedoras garantam acesso livre e neutro à internet no período crítico eleitoral.
O pedido de liminar exige proibição de interrupção ou condicionamento do acesso nas 72 horas anteriores e 24 horas posteriores a cada turno de votação.
A ação foi protocolada em terça-feira (22/9), distribuída ao ministro Cristiano Zanin e ajuizada como ADPF 1.355, com a ex‑ministra do TSE Edilene Lobo como signatária da petição.
Os autores apontam que a prática de zero rating — que deixa navegação livre bloqueada quando a franquia acaba, permitindo só apps selecionados — limita o acesso da população com dados reduzidos no momento em que o eleitor busca, compara e verifica informações.
A petição afirma que a prática viola o artigo 9º do Marco Civil da Internet, que exige tratamento isonômico dos pacotes de dados, e aponta ofensa ao exercício da cidadania, à liberdade de expressão e ao voto livre.
Os pedidos dirigidos à Anatel e às prestadoras incluem: suspensão de alterações contratuais ou bloqueios entre 72h antes e 24h depois de cada turno; suspensão imediata do bloqueio de franquia nesse período; instalação de sala conjunta de situação para monitoramento; definição técnica em 48 horas para acesso reduzido e neutro (alternativa); e, como piso, acesso sem consumo de franquia aos domínios jus.br e gov.br, incluindo e‑Título, consulta ao local de votação, justificativa, resultados oficiais e boletins de urna.
72 horas — período anterior a cada turno em que pedem proteção do acesso
24 horas — período posterior a cada turno incluído no pedido
48 horas — prazo para Anatel fixar parâmetros técnicos, se deferida medida alternativa
150 Mbps (4G) — velocidade mínima sugerida como parâmetro técnico alternativo
"O acesso mínimo, universal e neutro à internet aberta, especialmente no período crítico eleitoral, é condição material para o exercício do direito à informação", diz a petição assinada por Edilene Lobo.
O processo aguarda decisão liminar do ministro Cristiano Zanin sobre as medidas solicitadas.