Quem fiscaliza as eleições: TSE, Ministério Público, partidos e entidades credenciadas

A fiscalização do processo eleitoral envolve a Justiça Eleitoral, o Ministério Público, partidos, entidades credenciadas e órgãos públicos.

A participação de entidades externas depende de credenciamento e das regras da Resolução TSE 23.673/2021, atualizada por normas posteriores.

A Justiça Eleitoral organiza e administra as eleições e é formada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pelos tribunais regionais eleitorais (TREs), pelos juízes eleitorais e pelas juntas eleitorais; o TSE estabelece normas, e TREs, juízes e juntas atuam nos estados e municípios.

O Ministério Público Eleitoral (MPE) fiscaliza o cumprimento da legislação eleitoral em etapas que vão do alistamento de eleitores às fases pós-votação, atuando em registro de candidaturas, abuso de poder econômico ou político e crimes eleitorais como compra de votos.

Partidos, federações e coligações podem acompanhar votação e apuração; também podem fiscalizar entidades privadas sem fins lucrativos e departamentos de TI de universidades, desde que tenham atuação reconhecida e sejam credenciados pelo TSE.

Entre as entidades autorizadas pela regulamentação estão: Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); Ministério Público; Defensoria Pública; Congresso Nacional; Controladoria-Geral da União (CGU); Polícia Federal; Sociedade Brasileira de Computação (SBC); Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea); Conselho Nacional de Justiça (CNJ); Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP); Tribunal de Contas da União (TCU); Confederação Nacional da Indústria (CNI); integrantes do Sistema Indústria e entidades do Sistema S.

As entidades autorizadas podem desenvolver programas próprios para verificar integridade e autenticidade dos sistemas eleitorais, desde que cumpram requisitos técnicos e procedimentos definidos pelo TSE, e podem pedir esclarecimentos à Justiça Eleitoral.

O eleitor pode denunciar irregularidades pelo aplicativo Pardal; para as eleições de 2026 o Pardal está disponível gratuitamente nas lojas oficiais, e o registro exige identificação pelo e-Título ou pela conta Gov.br, com possibilidade de enviar fotos, vídeos e áudios.