Rede Nacional de Arquivos Audiovisuais é criada por portaria em 2025 para proteger o acervo brasileiro
O mecanismo, coordenado pelo Ministério da Cultura via Secretaria do Audiovisual, integra o Programa de Preservação do Audiovisual Brasileiro.
Rede Nacional de Arquivos Audiovisuais foi instituída por portaria em 2025 para articular instituições e proteger o patrimônio audiovisual brasileiro.
A Rede integra o Programa de Preservação do Audiovisual Brasileiro e prevê reconhecimento de acervos e obras de grupos historicamente invisibilizados.
O Ministério da Cultura, por meio da Secretaria do Audiovisual (SAV), coordena a Rede, que reúne representantes da SAV, da Agência Nacional de Cinema (Ancine), da Cinemateca Brasileira, do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura e da sociedade civil; o colegiado atua junto ao Conselho Superior do Cinema (CSC).
A adesão é voluntária para instituições públicas e privadas que atuem formalmente como arquivos audiovisuais; a formalização exige Ofício de Manifestação de Interesse e assinatura de Termo de Adesão.
Documentação exigida: razão social completa, CNPJ ativo e endereço físico; nome, cargo, telefone, RG, CPF e e-mail do representante legal; descrição do acervo (tipologia, volume, estado de conservação e condições de acesso); URL do arquivo audiovisual; documento comprobatório em PDF (razão social/CNPJ, RG/CPF do representante e termo de posse/ato de nomeação); logomarca institucional em alta resolução (JPEG/DNG/TIFF).
O envio é feito pela plataforma Protocolo Gov.br do Ministério da Cultura; é preciso logar com conta Gov.br nos níveis Bronze, Prata ou Ouro; após o envio a instituição será contatada para assinar o Termo de Compromisso pelo Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do MinC.
Entidades que aderirem terão divulgação institucional e do acervo no Portal Filme Cultura, acesso prioritário a ações formativas, oficinas, encontros temáticos, programas de imersão técnica e prioridade em ações de fomento à preservação audiovisual, conforme disponibilidade orçamentária.
As instituições devem manter os dados cadastrais atualizados, contribuir com o Inventário Nacional de Bens Culturais Audiovisuais e alinhar-se às diretrizes técnicas e políticas da Rede, implementando boas práticas de preservação, descrição e acesso.
Prepare o Ofício de Manifestação de Interesse e envie pela plataforma Protocolo Gov.br para iniciar a adesão.