Reforma tributária deve encerrar ‘relacionamento tóxico’ entre Fisco e contribuintes
Presidente do Carf diz que mudanças eliminarão debates sobre insumo e reduzirão disputas administrativas a partir de 2027
Reforma tributária deve encerrar o “relacionamento tóxico” entre Fisco e contribuintes, disse Carlos Higino, presidente do Carf.
A partir de janeiro de 2027 a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) substituirá PIS e Cofins; o IBS vai gradualmente substituir ICMS e ISS até 2033.
Higino fez o diagnóstico na abertura do III Congresso de Direito Tributário, no IDP, em Brasília, nesta quarta (23/9). O Carf tem hoje cerca de R$ 900 bilhões em disputa administrativa; o estoque era R$ 1 trilhão.
O Tema 779 do STJ, que definia insumo para creditamento de PIS/Cofins, perderá efeito com o novo modelo de crédito financeiro: crédito ocorrerá quando a etapa anterior tiver tributação paga.
A reforma também reduz a pulverização de alíquotas, padronizando-as e limitando exceções — exemplo citado: diferença entre bronzeador (IPI 12%) e protetor solar (IPI zero).
O legislador previu a criação da Câmara Nacional de Integração do Contencioso do IBS e CBS (Cnica) para integrar contenciosos administrativos e uniformizar julgados pelo Comitê Gestor do IBS.
Higino afirmou: "Não tenho dúvida de que vamos partir para um relacionamento entre Fisco e contribuinte muito superior àquele que vivíamos até agora", ao abrir o congresso.
R$ 900 bilhões — estoque atual em disputa no Carf
R$ 1 trilhão — estoque anterior
Janela de implementação — CBS em janeiro de 2027
Prazo final previsto — IBS até 2033
As discussões sobre o que configura insumo deverão acabar com a adoção do modelo de crédito financeiro, encerrando o debate judicial sobre o Tema 779 do STJ.