Regime jurídico da pessoa com deficiência como parâmetro do Direito Tributário

Nos últimos anos, consolidou-se no debate brasileiro a percepção de que o sistema tributário apresenta uma dualidade diante das desigualdades de gênero, raça e classe, podendo operar tanto como mecanismo de manutenção e aprofundamento quanto como instrumento de superação. Essa percepção deu origem a uma produção acadêmica crescente e a propostas concretas de mudança legislativa. As pessoas com deficiência (PcD), contudo, permanecem praticamente ausentes dessa agenda, embora constituam parcela expressiva da população brasileira e enfrentem desigualdades estruturais, diante das quais a tributaçã…

As informações são de ConJur. Leia a matéria completa em: https://conjur.com.br/2026-out-12/regime-juridico-da-pessoa-com-deficiencia-como-parametro-do-direito-tributario/