Relator na CCJ vai manter PEC da Segurança Pública na versão da Câmara
Senador Rogério Carvalho (PT‑SE) apresentará parecer favorável à PEC 18/2025 para acelerar tramitação e evitar retorno à Câmara.
O relator na CCJ, senador Rogério Carvalho (PT‑SE), informou nesta terça (25) que apresentará parecer favorável mantendo o texto da PEC 18/2025 aprovado pela Câmara.
Manter a versão da Câmara evitará que o texto volte para nova análise na Câmara e, na avaliação do relator, agilizará a entrada em vigor da reforma de segurança pública.
Em nota, Carvalho disse que a decisão visa “agilizar a tramitação da matéria e permitir que a reforma da segurança pública comece a valer o quanto antes para a população brasileira.”
O relator afirmou entender que o texto aprovado pelos deputados resulta de amplo debate com governadores, secretários de segurança, forças policiais e sociedade civil.
Carvalho advertiu que alterar a proposta agora significaria “adiar respostas urgentes que a sociedade brasileira espera no enfrentamento à criminalidade organizada.”
O parecer deve ser votado na CCJ nos próximos dias e, após aprovação, será enviado ao Plenário do Senado.
Segundo o relator, a PEC prevê que líderes e integrantes de organizações criminosas de alta periculosidade cumpram pena em presídios de segurança máxima, com regras mais rígidas e menos benefícios.
A proposta também autoriza o confisco de dinheiro, imóveis e outros bens ligados a atividades criminosas, prevê trabalho conjunto das polícias, novos recursos para segurança pública e mais medidas de proteção para mulheres, crianças e adolescentes.