Rua e ponte no RN perdem nomes ligados à ditadura após recomendações do MPF
MPF emitiu orientações em 2025 e mudanças já ocorreram em São José de Mipibu e no cadastro do Dnit em Natal
O nome da Rua 31 de Março em São José de Mipibu passou a ser Rua Mirandolinda Teixeira de Andrade.
O Dnit retirou a referência a Ponte Presidente Costa e Silva do cadastro do Sistema Nacional de Viação de Natal, que agora aparece como ponte sobre o Rio Potengi.
As recomendações do Ministério Público Federal foram emitidas em 2025 e orientaram revisar nomes de vias e bens públicos que façam referência, elogio ou homenagem a colaboradores da ditadura civil-militar (1964–1985) ou a datas desse período.
A mudança em São José de Mipibu ocorreu por lei municipal aprovada e sancionada em fevereiro; a alteração no Dnit ocorreu porque a denominação não constava em lei federal e era só referência local no cadastro.
Em Natal, prefeitura e Câmara Municipal ainda não mudaram os nomes recomendados; por isso o MPF ingressou com ação civil pública em março, processo 0010966-55.2026.4.05.8400, que tramita na Justiça Federal sem sentença até agora.
A atuação do MPF no estado já incluiu recomendações para retirada de homenagens em diversos espaços públicos de dez municípios potiguares e também no governo estadual.
"Precisamos contribuir para o resgate da memória democrática e para que novos espaços públicos não recebam homenagens desse tipo", disse o procurador regional dos Direitos do Cidadão Emanuel Ferreira, autor dos pedidos.
Próximo passo: a ação civil pública 0010966-55.2026.4.05.8400 segue em tramitação na Justiça Federal e aguarda decisão sobre as mudanças em Natal e demais locais.