Senado analisa três PLs que ampliam proteção a mulheres
Projetos preveem medidas protetivas emergenciais por delegados, alertas de aproximação e punições mais duras por descumprimento.
Senado analisa PL 167/2026 (medidas protetivas emergenciais por delegados), PL 1.320/2026 (alertas de aproximação do agressor) e PL 3.052/2026 (penas maiores por descumprimento).
O debate ocorre após decisão do STF que amplia aplicação da Lei Maria da Penha, permitindo medidas de urgência mesmo sem vínculo doméstico, familiar ou afetivo, desde que haja violência de gênero.