Senado analisará mudanças da Câmara nas regras de cultivares (PL 2.143/2025)
A Câmara manteve o prazo de exclusividade em 15 anos e rejeitou proposta do Senado para aumentar para 20 anos.
Senado analisará mudanças da Câmara nas regras de proteção de cultivares (PL 2.143/2025).
A lei atual garante direitos exclusivos por 15 anos; a Câmara manteve esse prazo e rejeitou a proposta do Senado que aumentava a proteção para 20 anos.