Congresso

Senado analisará mudanças da Câmara nas regras de cultivares (PL 2.143/2025)

A Câmara manteve o prazo de exclusividade em 15 anos e rejeitou proposta do Senado para aumentar para 20 anos.

PRedação Política.NEWS21 de ago. de 2026, 17h31· 20 acessos
Senado analisará mudanças da Câmara nas regras de cultivares (PL 2.143/2025)
Wilson Dias/ABr (CC BY 3.0 br) via Wikimedia Commons

Senado analisará mudanças da Câmara nas regras de proteção de cultivares (PL 2.143/2025).

A lei atual garante direitos exclusivos por 15 anos; a Câmara manteve esse prazo e rejeitou a proposta do Senado que aumentava a proteção para 20 anos.

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