Senado celebra 80 anos do Tribunal Superior do Trabalho
Sessão especial ocorreu nesta segunda (24) em homenagem ao TST, criado pelo Decreto 9.797 em 9 de setembro de 1946.
Senado realizou nesta segunda (24) sessão especial para celebrar os 80 anos do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
A corte foi criada pelo Decreto 9.797, de 9 de setembro de 1946, e atua na garantia da justiça do trabalho e na pacificação de conflitos trabalhistas.
O requerimento da homenagem foi apresentado pelo senador Paulo Paim (PT-RS), que ressaltou a importância do TST para assegurar unidade e segurança jurídica na aplicação das normas trabalhistas.
O presidente do TST, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, destacou o empenho dos servidores e definiu a cerimônia como uma celebração coletiva construída por gerações de magistradas, magistrados, membros do Ministério Público e advogadas e advogados.
Marcos Perioto, secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego, afirmou que a solenidade reconhece a trajetória da Corte na proteção dos direitos sociais do país.
O procurador-geral do Trabalho, Glaucio Araujo de Oliveira, disse que comemorar os 80 anos é celebrar o passado e olhar para o futuro, advertindo que “nenhuma inovação pode significar retrocesso na dignidade da pessoa humana nem no valor social do trabalho e da livre iniciativa.”
Herminegilda Leite Machado, presidente do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho, lembrou que a formação do TST decorre de construção política e social anterior a 1946, citando transformações desde 1930.
Vinícius Carvalho Pinheiro, diretor do Escritório da OIT, afirmou que não há paz verdadeira onde o trabalho é exercido sem dignidade e citou problemas como desigualdade, discriminação, trabalho infantil e trabalho forçado.
Também participaram Valter Souza Pugliesi, presidente da Associação Nacional das Magistradas e dos Magistrados da Justiça do Trabalho, Mauro Menezes, conselheiro do Observatório da Democracia da AGU, e presidentes de tribunais regionais do trabalho de várias regiões.
Antes dos discursos, a cerimônia fez um minuto de silêncio em memória da médica-veterinária Vitória Valle de Oliveira Pinha, 36 anos, e do vigilante William Cesar Pinto Júnior, 48 anos; o senador Paulo Paim transmitiu condolências às famílias.