Senado cobra avaliação biopsicossocial unificada para pessoas com deficiência
Em sessão de 21 de setembro, especialistas e senadores pediram regulamentação do Estatuto da Pessoa com Deficiência para ampliar acesso a benefícios e educação inclusiva.
Senadores e especialistas exigiram, em sessão do Senado dia 21 de setembro, a implementação da avaliação biopsicossocial unificada prevista no Estatuto da Pessoa com Deficiência.
A avaliação unificada pode facilitar o acesso a benefícios sociais e ao cadastro-inclusão, segundo participantes da sessão.
A sessão foi presidida pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e teve participação remota do senador Paulo Paim (PT-RS), autor do requerimento RQS 53/2026.
O Estatuto exige avaliação biopsicossocial por equipe multiprofissional, considerando funções corporais, fatores socioambientais, psicológicos, limitações de atividades e restrições de participação.
Tereza Cristina Rodrigues Villela, da Rede Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, disse que o documento deve apoiar o cadastro-inclusão que reúne informações sobre PCDs que precisam de assistência governamental.
A presidente da Federação das Associações de Síndrome de Down, Cleunice Bohn de Lima, defendeu matrícula de crianças com deficiência em escolas comuns e pediu aprovação do PL 401/2019, pronto para deliberação do Plenário do Senado.
Dados citados na sessão: Censo 2022 do IBGE identificou 14,4 milhões de pessoas com deficiência, 7,3% da população com 2 anos ou mais.
Dados de mercado de trabalho e educação citados na sessão: em 2022, 29% das pessoas com deficiência em idade de trabalhar estavam empregadas, ante 55,8% das pessoas sem deficiência.
Entre pessoas de 15 a 29 anos, a taxa de analfabetismo era 12,2% entre PCDs e 1% entre não-PCDs.
Dados do Instituto Rodrigo Mendes a partir do Inep mostraram avanço na inclusão escolar: 46,8% das crianças com deficiência estudavam em classes comuns em 2007; em 2023, o percentual chegou a 92,6%.
Damares Alves lembrou que a Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência foi aprovada pelo Congresso em 2008 e promulgada em 2009.
"É a rua que tem que ter rampa, é o transporte que tem que ser acessível, é a escola regular que tem que acolher com atendimento especializado", disse Damares ao presidir a sessão.
O próximo passo é a deliberação do PL 401/2019 no Plenário do Senado e a regulamentação da avaliação biopsicossocial na forma unificada prevista no Estatuto da Pessoa com Deficiência.