STF debate se presidente pode assumir relatorias em sessão de 15/9
Ministro Flávio Dino afirmou que não existe 'avocação entre iguais'; André Mendonça confirmou ter remetido autos à Presidência.
O Supremo realizou sessão extraordinária em 15/9 para examinar desdobramentos das apurações envolvendo o ministro Alexandre de Moraes e o caso Banco Master.
A controvérsia incluiu pergunta regimental sobre a quem pedir aparte e, mais decisiva, se o presidente pode assumir processos já distribuídos a outro relator.
O regimento foi citado: o artigo 66 disciplina distribuição; o artigo 67 prevê distribuição entre ministros e exclui o Presidente; o artigo 21 confere poderes próprios ao relator.
O ministro Flávio Dino sustentou que a Presidência não tem superioridade jurisdicional e declarou que “não existe avocação entre iguais”, defendendo que a presidência não pode afastar ou substituir relator constituído.
O ministro Edson Fachin argumentou que não teria havido avocação porque os autos teriam sido remetidos à presidência pelo ministro André Mendonça, e o próprio Mendonça confirmou em sessão ter encaminhado os autos à Presidência.
Dino aprofundou a objeção e pediu rito único e previamente identificável para casos envolvendo integrantes da corte, defendendo que o princípio do juiz natural incida já na investigação preliminar e vinculando isso ao devido processo legal.