STF determina transição de 5 anos para fim da exploração de amianto

O STF decidiu em plenário virtual, de 11 a 18 de setembro, que a proibição da exploração de amianto valerá cinco anos após a publicação da ata de julgamento.

O prazo faz com que a proibição comece a valer apenas depois da publicação da ata, permitindo manutenção da extração por mais tempo em Minaçu (GO).

O entendimento vencedor foi o do ministro Gilmar Mendes, acompanhado por Kassio Nunes Marques, Luiz Fux e André Mendonça; Gilmar afirmou que invalidar a norma sem prazo poderia "inviabilizar economicamente" o município de Minaçu (GO).

A produção e a venda de amianto já são proibidas no Brasil desde 2017, mas uma lei goiana de 2019 autorizou a exploração da crisotila apenas para exportação; toda essa produção sai da mina de Minaçu, a 490 km de Goiânia.

A Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho contestou a norma estadual no STF; a corte debateu se a atividade deveria cessar de imediato ou ter os efeitos da decisão modulados no tempo.

Em 2024 Goiás aprovou nova lei prevendo encerrar a exploração em cinco anos a partir da assinatura de um termo de compromisso pelas empresas responsáveis.

O relator Alexandre de Moraes chegou a propor prazo de um ano, depois retificou para dois anos; Cristiano Zanin acompanhou esse voto.

A ministra Rosa Weber, antes de se aposentar em 2023, votou pelo fim imediato da exploração e foi acompanhada por Luiz Edson Fachin e Cármen Lúcia; o ministro Dias Toffoli não votou por suspeição declarada em abril.

11 a 18 de setembro — plenário virtual que julgou o caso

5 anos — prazo para a proibição valer, contado da publicação da ata

2017 — ano em que a produção e venda do amianto foram proibidas no país

2019 — ano da lei goiana que autorizou exploração para exportação

490 km — distância da mina de Minaçu a Goiânia

A publicação da ata do julgamento será o marco que inicia a contagem dos cinco anos para o fim da exploração do amianto.