STF reabrirá julgamento sobre limite de capital estrangeiro em sites de notícias
Ministro Flávio Dino pediu destaque em 3/10; julgamento saiu do plenário virtual que se encerraria em 9/10.
STF vai reiniciar no plenário físico o julgamento sobre se a restrição ao capital estrangeiro vale para portais de notícias.
O pedido de destaque foi feito pelo ministro Flávio Dino em 3/10, e a sessão virtual do caso se encerraria em 9/10; o processo foi retirado do ambiente virtual.
Até o destaque, apenas os ministros Kassio Nunes Marques (relator) e Alexandre de Moraes haviam votado no plenário virtual sobre a ADI 5.613.
A ação foi proposta pela Associação Nacional de Jornais (ANJ) e questiona trechos da Lei 10.610/2002, que regulamenta a regra constitucional sobre propriedade de empresas jornalísticas.
A Constituição, desde 2002, exige que pelo menos 70% do capital total e do capital votante das empresas jornalísticas pertençam a brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos.
O relator Kassio Nunes Marques votou contra o pedido da ANJ e a favor da interpretação que não estende a restrição às mídias digitais, acompanhado por Alexandre de Moraes.
Nunes Marques afirmou que “o controle de constitucionalidade... não pode ser convertido em atalho para suprimir o debate legislativo”, e que estender restrições sem marco legal poderia virar um precedente de censura tecnológica.
O julgamento vai recomeçar no plenário físico em data a ser definida pelo Supremo.