STF retira crédito presumido do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins
Informação publicada por Últimas Notícias do Abcd.
STF retira crédito presumido do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins Entendimento deverá ser aplicado em todos os processos em tramitação no país sobre o assunto. Decisão terá impacto de R$ 16 milhões nas contas do governo federal.
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