STF vai decidir se migrantes e refugiados têm direito a bolsas de estudo do ProUni
Informação publicada por ConJur.
O Supremo Tribunal Federal vai decidir se migrantes e refugiados residentes no Brasil podem participar do programa de bolsas em instituições privadas de ensino superior. MagnificTese a ser fixada irá solucionar casos semelhantes em todas as instâncias da Justiça A controvérsia teve repercussão geral reconhecida, por unanimidade, pelo Plenário Virtual (Tema 1.476). O julgamento de mérito será marcado posteriormente, e a tese fixada irá solucionar casos semelhantes em todas as instâncias do Judiciário. A discussão teve início em uma Ação Civil Pública ajuizada pela Defensoria Pública da União e …
As informações são de ConJur. Leia a matéria completa em: https://conjur.com.br/2026-out-07/stf-vai-decidir-se-migrantes-e-refugiados-tem-direito-a-bolsas-de-estudo-do-prouni/